Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 10.110, de 11/08/1977

Ementa Regulamenta a remoção de titulares de cargos do Quadro do Magistério, prevista pelo artigo 26 da Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974, e pelo artigo 13 de suas Disposições Transitórias.
Promulgação Executivo
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Republicação -
Texto Original
Situação Atual Revogado(a)
Tema Educação
Indexadores DOCENTE

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