Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.321, de 22/06/1993

Ementa Concede abono para os funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Projeto/Autor PL 44/1993 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 23/06/1993, p. 4)
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / ABONO SALARIAL

Retificações

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