Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Emenda Constitucional nº 28, de 02/09/2009

Ementa Altera o § 9º do artigo 14 da Constituição do Estado.
Projeto/Autor PEC 4/2009 - Fernando Capez, Antonio Salim Curiati, Campos Machado, Davi Zaia, João Caramez, Rui Falcão, Vicente Cândido, Jorge Caruso, Reinaldo Alguz, Rogério Nogueira, Roberto Massafera, Estevam Galvão, Enio Tatto, Edson Giriboni, Waldir Agnello, José Zico Prado, Uebe Rezeck, Milton Flávio, Marcos Martins, Otoniel Lima, André Soares, Célia Leão, Marcos Zerbini, Chico Sardelli, Edson Ferrarini, Conte Lopes, João Barbosa, Carlos Giannazi, Roberto Morais, Hamilton Pereira, Vitor Sapienza, Ed Thomas, José Bittencourt, Bruno Covas
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 03/09/2009, p. 11)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores DEPUTADO / DEPUTADA / REPARTIÇÃO PÚBLICA / ÓRGÃO PÚBLICO / LIVRE ACESSO / DILIGÊNCIA / ARTIGO 14
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