Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 54.897, de 09/10/2009

Ementa Introduz alteração no RICMS.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 10/10/2009, p. 1)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores SECRETARIA DA FAZENDA / TRIBUTO / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO / RICMS / REGULAMENTO / ALTERAÇÃO / ARTIGO 27
Voltar