Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.000, de 09/11/2009

Ementa Introduz alterações no RICMS.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 10/11/2009, p. 4/5)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores SECRETARIA DA FAZENDA / TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES / ICMS / REGULAMENTO / RICMS / ARTIGO 313-C / ARTIGO 313-I / ARTIGO 313-M / ARTIGO 313-O / ARTIGO 313-Q / ARTIGO 313-S / ARTIGO 313-E / ARTIGO 313-G / ARTIGO 313-K / ARTIGO 313-U / ARTIGO 313-W / ARTIGO 313-Y / ARTIGO 313-Z1 / ARTIGO 313-Z3 / ARTIGO 313-Z5 / ARTIGO 313-Z7 / ARTIGO 313-Z9 / ARTIGO 313-Z11 / ARTIGO 313-Z13 / ARTIGO 313-Z15 / ARTIGO 313-Z17 / ARTIGO 313-Z19
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