Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.114, de 19/08/2010

Ementa Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 2010, e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 20/08/2010, p. 1)
Republicação DOE-I 26/08/2010, p. 3; DOE-I 31/08/2010, p. 1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / PODER EXECUTIVO / SECRETARIAS DE ESTADO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PGE / AUTARQUIAS / PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / AVALIAÇÃO ESPECIAL / DESEMPENHO / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17/12/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.123, DE 01/07/2010

Alterações

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