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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 56.114, de 19/08/2010

Ementa
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 2010, e dá providências correlatas.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 20/08/2010, p. 1 DOE-I 26/08/2010, p. 3; DOE-I 31/08/2010, p. 1
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 56.352 de 29/10/2010
Artigo 1º - Ficam incluídos, nas Disposições Transitórias do Decreto nº 56.114, de 2010, os artigos 4º e 5º (DOE-I 30/10/2010, p. 3)
Indexadores
FUNCIONALISMO / PODER EXECUTIVO / SECRETARIAS DE ESTADO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO / PGE / AUTARQUIAS / PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS / AVALIAÇÃO ESPECIAL / DESEMPENHO / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.080, DE 17/12/2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1.123, DE 01/07/2010
Tema
Funcionalismo