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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.149, de 31/08/2010

Ementa Dispõe sobre as atividades de planejamento, orçamento e finanças públicas no âmbito do Poder Executivo, altera a denominação dos Grupos de Planejamento Setorial que especifica para Grupos Setoriais de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, define a organização de cada um e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 01/09/2010, p. 1)
Republicação DOE-I 03/09/2010, p. 1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Orçamento e Finanças
Indexadores PODER EXECUTIVO / SECRETARIA DA FAZENDA / SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO / PLANEJAMENTO / ORÇAMENTO / FINANÇAS PÚBLICAS / GRUPOS DE PLANEJAMENTO SETORIAL / GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS / LEI Nº 9.362, DE 31/05/1966 / DECRETO Nº 36.995, DE 30/06/1993 / DECRETO Nº 47.830, DE 16/03/1967 / DECRETO Nº 25.322, DE 03/06/1986

Normas Correlatas

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