Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.184, de 10/09/2012

Ementa
Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da ALESP
Projeto - Autor Promulgação
PLC 34/2012 - MESA Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 11/09/2012, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Resolução - ALESP n° 896 de 20/03/2014
Altera o Quadro da Secretaria da ALESP - QSAL - Executivo Público I (DAL 21/03/2014, p. 9)
Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP de 04/12/2012
DAL 04/12/2012, p. 7
Correlatas
Despacho ALESP/DRH de 22/09/2016
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 23/09/2016, p. 8)
Despacho DRH/ALESP de 19/07/2016
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 20/07/2016, p. 5)
Despacho ALESP/DRH de 31/03/2016
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 01/04/2016, p. 17)
Despacho ALESP/DRH de 03/12/2015
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 04/12/2015, p. 17)
Despacho DRH/ALESP de 22/09/2015
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 23/09/2015, p. 23)
Despacho DRH/ALESP de 27/08/2015
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 28/08/2015, p. 19)
Despacho ALESP/DRH de 07/07/2015
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 08/07/2015, p. 7)
Despacho DRH/ALESP de 22/04/2015
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 23/04/2015, p. 29)
Ato da Mesa n° 10 de 17/04/2015
Dispõe sobre estágio no âmbito da ALESP (DAL 18/04/2015, p. 28)
Despacho ALESP/DRH de 26/03/2015
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 27/03/2015, p. 33)
Despacho ALESP/DRH de 15/12/2014
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 16/12/2014, p. 33)
Despacho ALESP/DRH de 04/11/2014
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 05/11/2014, p. 137)
Comunicado DRH/ALESP de 18/03/2014
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 19/03/2014, p. 28)
Comunicado DRH/ALESP de 21/01/2014
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 22/01/2014, p. 8)
Comunicado de 13/11/2013
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 14/11/2013, p. 33)
Comunicado de 16/08/2013
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir da data de aquisição de suas respectivas estabilidades (DAL 17/08/2013, p. 12)
Comunicado de 14/12/2012
Apostila - servidores - enquadramento, de acordo com o artigo único das D.T. da Lei Complementar nº 1.184, de 2012, a partir de 01/12/2012 (DAL 15/12/2012, p. 24)(DAL 18/12/2012, p. 41 - ret.)(DAL 03/01/2013, p. 16 - ret.)
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