Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 109, de 05/05/2015

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial (DAL 06/05/2015, p. 8)
Republicação DAL 07/08/2015, p. 9
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP
Indexadores ALESP / "FRENTE PARLAMENTAR DA FAMÍLIA, CIDADANIA E CULTURA"

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