Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 61.440, de 19/08/2015

Ementa Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Promulgação Executivo
Publicação doe-i 20/08/2015, P. 1
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores RICMS (ALTERAÇÃO)
Voltar