Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 535, de 29/02/1988

Ementa Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 1/1988 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 01/03/88, p. 1/2)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE / SERVIDOR PÚBLICO / INATIVOS

Alterações

Retificações

Normas Correlatas

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