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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 535, de 29/02/1988

Ementa
Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos e servidores estaduais que especifica, bem como aos inativos e dá providências correlatas.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 1/1988 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE 01/03/88, p. 1/2 -
Situação Atual
Alterações
Lei Complementar n° 544 de 24/06/1988
Artigo 3.º - Parágrafo único - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 535/1988 (DOE 25/06/88, p.1)
Retificações
Correlatas
Lei n° 6.883 de 07/06/1990
Dispõe sobre o enquadramento das classes de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências. (DOE-I 08/06/90, p.1)
Ato da Mesa n° 237 de 18/05/1988
Processo RG 3904/88 - Interessado:Departamento Técnico de Finanças/DTF e Divisão de Pessoal/DA. Assunto: Aplicação da Lei Complementar nº 535/1988, em caráter normativo, à Secretaria da Assembléia Legislativa (DOE 19/05/88, p.57)
Despacho do Governador de 21/03/1988
No processo GG-1010-76 em que é interessada a Secretaria da Administração sobre reajuste dos salários contratados pela Lei n. 500/1974 (DOE 22/03/88, p.4)
Decisão da Mesa n° 79 de 15/03/1988
No Processo RG 2759/76 com fundamento no artigo 4.º do Decreto Legislativo n. 196/1986, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n. 535/1988, autorizando o reajuste, em 42,77% dos estipêndios especificados no artigo 1.º do referido Decreto Legislativo (DOE 16/03/88, p.58)
Indexadores
FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE / SERVIDOR PÚBLICO / INATIVOS
Tema
Funcionalismo