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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei n° 1.637, de 10/05/1978

Ementa
Revaloriza gratificações "pro labore" por serviços de policiamento na Assembléia Legislativa do Estado e dá providências correlatas
Projeto - Autor Promulgação
PL 137/1976 - MESA Executivo
Fonte Republicação
DOE 11/05/78 -
Situação Atual
Alterações
Lei n° 4.635 de 15/07/1985
Artigo 1.º - Revaloriza as gratificações "pro labore" de que trata o Artigo 1.º da Lei n. 1.637/1978 (DOE 16/07/1985, p.1)
Lei n° 3.067 de 09/11/1981
Artigo 1.º - Altera o valor das gratificações "pro labore" instituídas pelo artigo 26 da Resolução n. 210/1957, e pelo artigo 27 da Resolução n. 574/1968, modificadas pelo artigo 1.º da Lei n. 1.637/1978 (DOE 10/11/1981, p.40)
Indexadores
FUNCIONALISMO / POLICIAL MILITAR / ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO / GRATIFICAÇÃO PRO-LABORE / REVALORIZAÇÃO
Tema
Funcionalismo