Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.737, de 03/04/2001

Ementa Revoga o Decreto 45.362, de 06/11/2000 e o artigo 70 do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 04/04/2001, p. 2)
Republicação -
Texto Original
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Tributos
Indexadores TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / ALTERAÇÃO
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