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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 29.913, de 12/05/1989

Ementa
Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular).
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 13/05/1989, p. 9 -
Situação Atual
Alterações
Decreto n° 61.635 de 19/11/2015
Artigo 5º - Revoga o Decreto nº 29.913, de 1989 (DOE-I 20/11/2015, p. 1/3)
Decreto n° 40.842 de 16/05/1996
Acrescenta ao artigo 44 do Regulamento, o inciso IX (DOE-I 17/05/96, p. 1)
Decreto n° 31.104 de 27/12/1989
Altera a redação de dispositivos (DOE-I 28/12/89, p. 28)
Decreto n° 30.945 de 12/12/1989
Altera a redação do artigo 81 do Regulamento (DOE-I 13/12/89, p. 8)
Retificações
Regulamentações
Decreto n° 59.953 de 13/12/2013
Regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do IPVA (DOE-I 14/12/2013, p. 6)
Correlatas
Resolução SG n° 18 de 15/04/2016
Constitui Comissão de Transporte Coletivo para o biênio 2016/2017 (DOE-I 16/04/2016, p. 3) (DOE-I 19/04/2016, p. 1 - republicação)
Decreto n° 60.865 de 28/10/2014
Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de S.Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DOE-I 29/10/2014, p. 1)
Decreto n° 58.353 de 29/09/2012
Dispõe sobre a aplicação na Região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região metropolitana de S.Paulo, da Região metropolitana de Campinas (DOE-I 30/08/2012, p. 4)
Portaria ST/SUP/DER n° 364 de 05/07/2000
Dispõe sobre o seguro facultativo de acidente pessoal (DOE-I 11/07/2000, p. 28)
Portaria ST/SUP/DER n° 219 de 16/08/1999
Artigo 4º - Os valores destinados à cobertura e taxa referente ao Seguro

Facultativo de Acidentes Pessoais, a que ser refere o artigo 85, ficam fixados em: (DOE-I 17/08/99, p. 15/17)
Decreto n° 41.659 de 25/03/1997
Dispõe sobre aplicação, na Região Metropolitana da Baixada Santista da

legislação regulamentadora do transporte coletivo (DOE-I 26/03/97, p. 1)
Resolução ST n° 23 de 05/09/1996
Constituir GT, de que tratam os artigos 3º e 9º do Regulamento (DOE-I 07/09/96, p. 12)
Indexadores
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS / SEGURO FACULTATIVO DE ACIDENTES PESSOAIS
Tema
Trânsito e Transportes