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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 29.913, de 12/05/1989

Ementa Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular).
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 13/05/1989, p. 9)
Republicação -
Texto Original Alterado
Situação Atual Revogado(a)
Tema Trânsito e Transportes
Indexadores TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS / SEGURO FACULTATIVO DE ACIDENTES PESSOAIS

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas

  • Resolução SG n° 18 de 15/04/2016

    Constitui Comissão de Transporte Coletivo para o biênio 2016/2017 (DOE-I 16/04/2016, p. 3) (DOE-I 19/04/2016, p. 1 - republicação)

  • Decreto n° 60.865 de 28/10/2014

    Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de S.Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DOE-I 29/10/2014, p. 1)

  • Decreto n° 58.353 de 29/09/2012

    Dispõe sobre a aplicação na Região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região metropolitana de S.Paulo, da Região metropolitana de Campinas (DOE-I 30/08/2012, p. 4)

  • Portaria ST/SUP/DER n° 364 de 05/07/2000

    Dispõe sobre o seguro facultativo de acidente pessoal (DOE-I 11/07/2000, p. 28)

  • Portaria ST/SUP/DER n° 219 de 16/08/1999

    Artigo 4º - Os valores destinados à cobertura e taxa referente ao Seguro

    Facultativo de Acidentes Pessoais, a que ser refere o artigo 85, ficam fixados em: (DOE-I 17/08/99, p. 15/17)

  • Decreto n° 41.659 de 25/03/1997

    Dispõe sobre aplicação, na Região Metropolitana da Baixada Santista da

    legislação regulamentadora do transporte coletivo (DOE-I 26/03/97, p. 1)

  • Resolução ST n° 23 de 05/09/1996

    Constituir GT, de que tratam os artigos 3º e 9º do Regulamento (DOE-I 07/09/96, p. 12)

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