Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 24.949, de 03/04/1986

Ementa Regulamenta a progressão funcional do pessoal do Quadro do Magistério, prevista no artigo 49 da Lei Complementar 444, de 1985
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE 04/04/1986, p. 2)
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Educação
Funcionalismo
Indexadores MAGISTÉRIO (PROGRESSÃO FUNCIONAL)

Alterações

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