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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 52.344, de 09/11/2007

Ementa
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 10/11/2007, p. 1 -
Situação Atual
Alterações
Resolução SE n° 66 de 02/09/2008
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto 52.344, de 2007 (DOE-I 03/09/2008, p. 17)
Decreto n° 53.037 de 28/05/2008
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária
de docentes (DOE-I 29/05/2008, p. 1/3)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / ESTÁGIO PROBATÓRIO / REGULAMENTO
Tema
Educação
Funcionalismo