Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 52.430, de 04/12/2007

Ementa
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 05/12/2007, p. 1 -
Situação Atual
Indexadores
TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTEMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PLÁSTICA DE SÃO PAULO
Tema
Ciência e Tecnologia
Tributos