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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 1.026, de 20/12/2007

Ementa
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Projeto - Autor Promulgação
PLC 74/2007 - Tribunal de Contas Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 21/12/2007, p. 1 -
Situação Atual
Correlatas
Lei Complementar n° 1.272 de 14/09/2015
Institui Plano de cargos, carreiras e vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (DOE-I 15/09/2015, p.1)
Lei Complementar n° 1.244 de 18/06/2014
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei n. 12.680, de 2007 (DOE-I 19/06/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.230 de 08/01/2014
Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências (DOE-I 09/01/2014, p.1)
Lei Complementar n° 1.073 de 11/12/2008
Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8.º, da Lei Complementar n. 1.026/2007 (DOE-I 12/12/2008, p.1)
Indexadores
PODER LEGISLATIVO / TRIBUNAL DE CONTAS / TCE / FUNCIONALISMO / PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
Tema
Funcionalismo
Tribunal de Contas do Estado