Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 53.001, de 15/05/2008

Ementa
Isenta do ICMS a importação de quatro mamógrafos pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 16/05/2008, p. 7 -
Situação Atual
Indexadores
TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS / ISENÇÃO
Tema
Tributos