Decreto nº 49.423, de 01/04/1968 ( Decreto 49423/1968 )

Compartilhar:

Decreto nº 49.423, de 01/04/1968

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Aprova o Convênio de Porto Alegre e o III Convênio do Rio de Janeiro, estabelece a forma de sua aplicação no Estado de São Paulo e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 02/04/1968, p.4

Temas

expand_more Alterações

Decreto nº 52.729, de 13/04/1971

Artigo 3.º - I - Revoga os artigos 6.º a 11, todos do Decreto n. 49.423/1968 (DO 14/04/1971, p.3) (Poder Executivo, 14/04/1971, p.3)

Decreto nº 51.345, de 31/01/1969

Artigo 6.º - Revoga: b) os artigos 12 e 24, ambos do Decreto n. 49.423/1968 (DO 01/02/1969, p.4) (Poder Executivo, 01/02/1969, p.4)

Decreto nº 51.202, de 30/12/1968

Artigo 1.º - Prorroga o prazo previsto no artigo 3.° do Decreto n. 49.423/1968 (DO 31/12/1968, p.2) (Poder Executivo, 31/12/1968, p.2)

Decreto nº 50.971, de 02/12/1968

Artigo 7.° - Altera o inciso IV, do artigo 2.°, do Decreto n. 49.423/1968 (DO 03/12/1968, p.8) (Poder Executivo, 03/12/1968, p.8)

Decreto nº 49.594, de 10/05/1968

Artigo 1.° - Altera o inciso IV, do artigo 2.°; Artigo 2.° - Altera da alínea "j", do § 2.°, do artigo 2.°, passando as alíneas "j" e "l" a ser designadas como alíneas "l" e "m", respectivamente; Artigo 3.° - Altera o § 3.° do artigo 2.°, todos do Decreto n. 49.423/1968 (DO 11/05/1968, p.4) (Poder Executivo, 11/05/1968, p.4)

Decreto nº 49.437, de 04/04/1968

Artigo 1.º - Altera a alínea "a" do § 1.º do artigo 12; Artigo 2.º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 14, ambos do Decreto n. 49.423/1968 (DO 05/04/1968, p.6) (Poder Executivo, 05/04/1968, p.6)

expand_more Correlatas

Decreto nº 49.607, de 14/05/1968

Institui a "Comissão de Equipamentos Industriais" na Secretaria da Fazenda (DO 15/05/1968, p.8) (Poder Executivo, 15/05/1968, p.8)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala