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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Decreto n° 6.632, de 20/08/1975

Ementa
Organiza a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho.
Projeto - Autor Promulgação
- Executivo
Fonte Republicação
DOE 21/08/1975, p. 31 -
Situação Atual
Revogado(a)
Alterações
Decreto n° 43.422 de 01/09/1998
Artigo 65 - Revoga o Decreto nº 6.632, de 1975 (DOE-I 02/09/1998, p. 1/5)
Decreto n° 35.342 de 16/07/1992
Dispõe sobre a Secretaria de Relações do Trabalho (DOE-I 17/07/1992, p. 15)
Decreto n° 34.892 de 05/05/1992
Altera o artigo 6º do Decreto 6.632, de 1975 (DOE 06/05/1992, p. 14)
Decreto n° 32.896 de 31/01/1991
Altera os incisos I a IX do artigo 16 do Decreto 6.632, de 1975 (DOE-I 01/02/1991, p. 18)
Decreto n° 30.517 de 02/10/1989
Revoga os incisos I a VII e IX do artigo 16, do Decreto 6.632, de 1975 (DOE-I 03/10/1989, p. 2)
Decreto n° 29.015 de 12/10/1988
Revoga os incisos III e IV do artigo 13 e os artigos 14, 15, 60 e 61 do Decreto 6.632, de 1975 (DOE 13/10/1988, p. 5)
Decreto n° 26.586 de 05/01/1987
Altera dispositivos do Decreto 6.632, de 1975 (DOE 06/01/1987, p. 15)
Decreto n° 17.862 de 20/10/1981
Revoga a alínea "b", inciso VIII do artigo 7º e o inciso II do artigo 47 do Decreto 6.632, de 1975 (DOE 21/10/1981, p. 2)
Resolução SRT n° 13 de 01/10/1980
Constitui no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria dos Transportes, o Grupo de Estudos e Pesquisas do Trabalho - GEPET (DOE 02/10/1980, p. 58)
Decreto n° 14.709 de 24/01/1980
Altera o Decreto 6.632, de 1975 (DOE 25/01/1980, p. 4)
Decreto n° 10.073 de 02/08/1977
Altera dispositivos do Decreto 6.632, de 1975 (DOE 03/08/1977)
Indexadores
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO / ESTRUTURA
Tema
Administração Pública