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Lei nº 13.752, de 14/10/2009 Institui o "Dia da Consciência Jovem".
Lei nº 12.940, de 23/04/2008 Institui o "Dia do Sepultador".
Lei nº 12.924, de 23/04/2008 Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I.
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