20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - Celso Lafer: garantia de recursos para pesquisa


10/09/2009 19:22

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Como o senhor avalia a contribuição da Constituinte em relação à garantia dos recursos para a pesquisa científica?

Acho interessante examinar os antecedentes dentro do Estado nessa matéria. Durante a Segunda Guerra Mundial, foram criados fundos para pesquisa no âmbito da USP justamente com a ideia de lidar com recursos necessários para a pesquisa e com o desafio do esforço de guerra.

Por conta disso, a Constituição Estadual de 1947 antecipou, no plano nacional, essa ideia de fundos diretamente ligados a pesquisa, que teria 0,5% da Receita Estadual. Naquela Constituinte estadual, o projeto consagrado foi fruto de uma iniciativa dos deputados Caio Prado Junior e Lincoln Feliciano.

Como tudo em nosso país, entre criar a norma constitucional e a efetivação da mesma, isso levou certo tempo. E, afinal de contas, foi no governo Carvalho Pinto que a Fapesp foi criada, por meio da lei orgânica de 1960 e depois por um decreto que colocou a Fapesp de pé.

O governador Carvalho Pinto teve também a generosidade de criar um fundo patrimonial para a Fapesp, levando em conta que, se ela tivesse sido criada, já teria outros recursos não destinados. Com isso, a Fapesp começou com recursos assegurados pela Constituição estadual e também com fundo patrimonial, que funcionava como uma espécie de colchão de segurança nessa matéria.

Cabe dizer que há também uma evolução importante em 1983, com a aprovação de uma emenda estabelecendo que esta receita da Fapesp deveria ser paga em duodécimos. Isso foi importante porque com o processo inflacionário que nós vivíamos na época, a possibilidade dessa dotação ser destinada a cada mês significava uma massa de recursos.

Isso é um pouco da história que pode ser vinculada ao processo de elaboração da Constituição de 1989. A Constituinte de 1988 foi, no plano federal, a primeira a atribuir à ciência e à tecnologia um papel de grande relevo. Também data desse período a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, quando Crodowaldo Pavan, que foi diretor científico da Fapesp, teve papel importante na presidência da CNPQ.

Na Constituinte federal havia uma grande discussão sobre o fim das vinculações orçamentárias porque ao mesmo tempo que isso garante recursos, engessa a execução do Orçamento.

Havia, portanto, uma preocupação de se criar as condições para que a Constituição federal não impedisse a continuidade da Fapesp e dos seus recursos.

Na ocasião, o artigo 218 da Constituição Federal dizia que é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela da sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e pesquisa científica e tecnológica.



Quem defendeu essa tese na Constituinte federal?

Na elaboração desse texto constitucional, várias pessoas defenderam essa tese. José Serra, Fernando Henrique Cardoso e Lula estavam na lista daqueles que apoiaram a emenda dessa natureza. Ela foi enfim consagrada e isso deu espaço para a Constituinte estadual tratar da Fapesp, como se diz tecnicamente, o poder constituinte derivado. Ela tem limites estabelecidos pela Constituição federal.



Como foi estabelecido o percentual do Orça­mento para a Fapesp?

A iniciativa, fruto também de uma emenda proposta pelo então deputado Aloísio Nunes, de subir de 0,5% para 1%, significou assinalar que o escopo de atuação da Fapesp seria mais abrangente. Não só a pesquisa básica, mas também a preocupação com a pesquisa voltada para aplicação e para o atendimento imediato das necessidades da cidade e do Estado, no seu conjunto.

A Fapesp passou então a ter, graças a esse texto da Constituição estadual, 1% da receita estadual, que é fruto da emenda apresentada pelo Aloísio a um texto da Constituição (artigo 271) que diz: o Estado destinará o mínimo de 1% de sua receita à Fapesp como renda de sua privativa aplicação.

Com isso, além de receber em duodécimos, a Fapesp tem tido um montante expressivo de recursos, que varia de acordo com o Orçamento do Estado e gira em torno de R$ 700 milhões, atualmente.



E quanto à aplicação desses recursos?

Um terço dele é destinado para bolsas de iniciação científica à pós-doutorado. Não há pesquisa sem pesquisadores. Outros dois terços estão dedicados à pesquisa no seu sentido amplo, desde a pesquisa voltada para abrir horizontes até a pesquisa destinada à aplicação.

O professor Carlos Henrique de Brito Cruz, que é nosso diretor científico, gosta de citar uma frase de Pasteur que diz: "não existe ciência aplicada, existe aplicação da ciência". No âmbito da Fapesp, nós sentimos isso sempre.

Por exemplo, existe um programa chamado Biota, que funciona em rede e atinge todo o Estado de São Paulo. Ele fez dez anos e destina-se a estudar a biodiversidade em São Paulo. Ele criou a possibilidade do zoneamento agrícola e do zoneamento ambiental do Estado de São Paulo.



Ampliar recursos significa também democratizar a pesquisa?

Entre outros programas que nós estamos tratando, existem programas de apoio a políticas públicas, que passam pela educação, mudanças climáticas, e da pesquisa de fontes de energia, como etanol e assim sucessivamente. Há também convênios com a Sabesp de apoio à pesquisa para uso da água e saneamento básico, e ainda para aprimorar a qualidade da água.

alesp