Deputado quer cumprimento da lei sobre revisão salarial
O líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Geraldo Cruz, protocolou representação solicitando à Procuradoria Geral de Justiça que tome as providências pertinentes para que os governadores de São Paulo do período de 2007 a 2015 esclareçam as razões de não cumprimento da Lei 12.391/2006, que determina a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo.
Para o deputado Geraldo Cruz, os governadores de São Paulo desde 2007 consideram como letra morta a lei 12.391/2006 e optaram, ao invés de revogá-la, por simplesmente ignorá-la. "Impõe-se a questão: é dado ao governante ignorar lei vigente que lhe determina um comando? Não há justificativa para os governadores de São Paulo ignorarem a lei 12.391/2006, aprovada por esta Casa e promulgada regularmente pelo então Governador Cláudio Lembo", afirma Geraldo na representação.
imprensa@ptalesp.org.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Obras avançam na Rodovia Zeferino Vaz (SP-332), entre Paulínia e Campinas, com apoio de deputado
- Quiosques da pesca artesanal ficam na orla de Itanhaém
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Quadro de Apoio Escolar pede aprovação de piso nacional no Senado
- Ato solene na Alesp homenageia escoteiros e enaltece ensinamentos passados a jovens paulistas
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações