Estado de São Paulo Transparência ALESP
06/07/2017 20:19

Assembleia aprova LDO para o próximo ano

Marina Mendes - Foto: José Antonio Teixeira


Download
Plenário JK

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5/7), por 56 votos a favor e seis contrários, uma prévia do orçamento estadual que reúne as metas e prioridades de investimento do governo para 2018.

A população participou da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio de audiências públicas eletrônicas antes de a proposta ser encaminhada para os deputados estaduais.

"O governo do Estado terá mais recursos para as universidades públicas, para a duplicação e recapeamento de estradas, para construir mais postos de saúde", declarou o relator da proposta da LDO, deputado Edmir Chedid (DEM).

Para o deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Alesp, nunca houve uma LDO tão bem elaborada quanto esta. "É uma afirmação do Parlamento. Receber demandas, receber solicitações, discutir, priorizar. A arte de governar é definir prioridades e principalmente dialogar. Nunca houve tanto acolhimento de sugestões da Assembleia por parte do Executivo. Quase 90% do proposto foi acolhido".

O deputado Teonílio Barba (PT) critica alguns pontos do projeto. "O PT apresentou voto em separado por não terem sido atendidas as questões da Defensoria Pública, da PEC 5, do aumento do Sindalesp, dos professores e dos trabalhadores de saúde e do funcionalismo público do Estado de São Paulo que, com exceção do Poder Judiciário, está sem aumento nem reajuste da inflação há 4 anos".

A administração pode decidir quais são as prioridades para o próximo ano, porém algumas determinações constitucionais precisam ser respeitadas. A Constituição do Estado de São Paulo determina, por exemplo, que no mínimo 30% da receita líquida do orçamento sejam investidos em educação, e 12% na saúde. Wellington Moura (PRB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, informou que foram aprovadas 364 emendas dos deputados. "Foi o maior recorde de todos os anos da LDO. E aprovamos também o orçamento impositivo, que garante aos deputados R$ 3 milhões para 2018, para poder ajudar suas cidades. Isso é uma vitória dos 94 deputados desta Casa."

O Projeto de Lei 249/2017, de autoria do governador, foi aprovado com emendas e, após sanção, originará a LDO para 2018.

Proposta

No texto original, embora estejam projetadas receitas crescentes para os próximos anos, argumenta-se que são necessárias medidas de austeridade administrativa. Assim, algumas áreas sofreram restrições, enquanto ficaram assegurados investimentos em setores primários, de forma a garantir o equilíbrio financeiro do Estado. Com a tomada dessas medidas, estima-se que o superávit também seja crescente até 2020.

Dentre as alterações propostas pelo governo na revisão do Plano Plurianual (PPA 2016-2019), os investimentos em saúde foram considerados prioritários " principalmente no que se refere ao número de atendimentos ambulatoriais (consultas médicas e pequenas cirurgias), às vacinações, à conclusão de obras em hospitais e à capacitação de servidores do sistema único de saúde (SUS). Também estão planejados mais investimentos em transportes, especialmente na Linha 5 " Lilás do Metrô e no aumento do número de trens do sistema metroferroviário.

O projeto esteve em pauta por 15 sessões e recebeu 946 propostas de alterações, por 34 parlamentares. As emendas destinadas às Secretarias da Saúde; Logística e Transportes, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Logística e Transportes; Educação; e Casa Civil respondem por 54% do total das mudanças apresentadas pelos deputados. A área da saúde recebeu o maior número de propostas.

Votações

O relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), deputado Edmir Chedid (DEM), foi favorável a várias propostas de emendas, compiladas em sua manifestação. Os deputados Teonílio Barba (PT) e Ênio Tatto (PT) apresentaram votos em separado. Dentre as críticas, Barba afirmou: "Entendemos o esforço do governo, mas não nos sentimos contemplados no que diz respeito às questões do PT".

A CFOP aprovou como parecer o relatório do deputado Edmir Chedid, por oito votos a dois. Votaram favoravelmente os deputados Barros Munhoz e Marco Vinholi (ambos do PSDB), Cássio Navarro (PMDB), Davi Zaia (PPS), Edmir Chedid (DEM), Edson Giriboni (PV), Orlando Bolçone (PSB) e Wellington Moura (PRB).

Submetido à votação em Plenário, o projeto foi aprovado por 56 votos, com as alterações sugeridas pela CFOP. Nove deputados votaram contrariamente e os partidos PSOL, PSB, PV, PMDB, PSC, PT, PCdoB, DEM, PR, PP colocaram-se em obstrução durante o processo.

Emendas

Dentre as emendas acatadas, uma refere-se ao repasse do valor arrecadado pelo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para as universidades estaduais. A emenda estipula que, além dos 9,57% do ICMS, sejam repassados os valores dos royalties de petróleo e gás natural.

Sobre o orçamento para as universidades, João Chaves, representante do Fórum das Seis (conjunto de sindicatos das universidades estaduais), alegou que a verba não é repassada corretamente para as instituições. "Considerando todos os itens que são excluídos da nossa base de cálculo, é repassado em torno de 9,2% - e não a porcentagem prevista da LDO de 2016", disse.

Também foram aprovadas emendas que visam a fortalecer o Poder Legislativo, particularmente com relação à sua função fiscalizadora. Os deputados deverão receber senhas para consultar o sistema que integra as informações de execução orçamentária, patrimonial e contábil do Estado, de forma a acompanhar os investimentos e a execução de suas emendas.

Além disso, o orçamento impositivo garante que o valor correspondente a 0,1% da receita corrente líquida prevista para 2018 será destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Plenário JK Plenário JK Plenário JK Plenário JK