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Projeto de lei Complementar nº 0006 /1995
Referências
Documento
Número Legislativo
0006 / 1995
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica, objetivando a redução da quantidade de pessoal dos Quadros das Secretarias de Estado e das Autarquias.
Data de Publicação
21/02/1995
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, PODER EXECUTIVO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/1996 - Enviado ao Serviço de Arquivo (55)
Tramitação
Data
Descrição
21/02/1995
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
24/02/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira D.A. p.65
03/03/1995
Pauta de (Uma) Sessão
03/03/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 à 08 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p. 72
03/03/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 à 11 do(a) Deputado(a) Roberto Purini D.A. p.72
04/03/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 12 do(a) Deputado(a) José Tonim D.A. p.62
06/03/1995
Recebido do DOL para distribuição (253)
06/03/1995
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/1995
Enviado ao Exp.das Comissões (251)
06/03/1995
Entrada na CCJ
14/03/1995
Presidente solicita RE
20/03/1995
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE pela CCJ (s/n)
23/03/1995
Designado RE pela CCJ, Dep. Pedro Dallari
23/03/1995
Enviado ao Dep.Pedro Dallari, RE designado (400)
23/03/1995
Devolvido do Dep. Pedro Dallari, com parecer (s/n)
23/03/1995
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (393)
23/03/1995
Entrada na CAP
07/04/1995
Recebido da CAP para designação de RE (s/n)
10/04/1995
Designado RE pela CAP, o Dep.Vaz de Lima
10/04/1995
Enviado ao Dep.Vaz de Lima, RE designado
17/04/1995
Devolvido do Dep.Vaz de Lima, com parecer
18/04/1995
Designado RE pela CFO, Dep.Maria do Carmo Piunti
18/04/1995
Enviado à Dep.Maria do Carmo Piunti, RE designada
20/04/1995
Recebido da Dep.Maria do Carmo Piunti, com parecer para conferência e publicação (s/n)
21/04/1995
Publicados os pareceres
09/05/1995
1ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
10/05/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 do(a) Deputado(a) Milton Monti D.A. p. 67
10/05/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 14 e 15 do(a) Deputado(a) Rui Falcão D.A. p.67
10/05/1995
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 16 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A.10.05./1995 p.67
11/05/1995
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Extraordinárias 2ª, 3ª e 4ª, nos dias 11, 16 e 17 de maio, sem que tenha sido votado.
11/05/1995
Publicada errata das Emendas nº 14, 15,16 (D.O.E. p.95)
12/05/1995
Publicados Pareceres nºs.: 331/1995, da C.C.J., 332/1995de R.E.Dep.Vaz de Lima p/Com.Adm.Pública e 333/1995 de R.E. Dep.Maria do Carmo Piunti p/ C.F.O. p.57
12/05/1995
Publicados Pareceres nºs. 370/1995, de R.E. Dep.Dráusio Caamargo p/C.C.J.; 371/1995 de R.E. Dep.Sidney Cinti p/Com.Ad.Pública e 372/1995 de R.E.Dep.Walter Feldman p/C.F.O p.58
23/05/1995
5ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
24/05/1995
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (775)
25/05/1995
Entrada na CR - Comissão de Redação
26/05/1995
Publicado Parecer nº 393/1995 de R.E. Dep.Milton Monti p/ C.R. DA p.6
26/05/1995
Pauta por 1 (uma Sessão) - redação
27/05/1995
Publicado o Autógrafo nº 22.953
30/05/1995
Publicada errata do autógrafo
03/06/1995
Publicada
Lei Complementar nº 794, de 02/6/95
07/06/1995
Publicada errata da lei
30/08/1995
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1718)
19/01/1996
Enviado ao Serviço de Arquivo (55)
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