Moção n° 408, de 1996 ( Moção 0408 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0408 / 1996
Ementa	Manifesta repúdio ao Sr. Presidente da República pelo Decreto que dispõe sobre licença para desempenho de mandato classista aos funcionários públicos federais.
Data de Publicação	20/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	LICENÇA, MANDATO CLASSISTA, SERVIDOR, SINDICATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Descrição
20/11/1996	Publicado no Diário Oficial
21/11/1996	Pauta 1ª Sessão
27/11/1996	Pauta 5ª Sessão
28/11/1996	Recebido do DOL para distribuição (1931)
08/12/1996	Distribuído a Comissão de Administração Pública
08/12/1996	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (***)
09/12/1996	Entrada na Comissão de Administração Pública
11/12/1996	Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
20/05/1997	Devolvido sem parecer.
20/05/1997	Redistribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh.
03/06/1997	Devolvido com parecer favorável.
10/06/1997	Aprovado parecer do relator.
12/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº)
23/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1577)
24/06/1997	Publicado o parecer nº 1110/97, da CAP, favorável. (p. 11)
04/12/2007	Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/09/2009	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.34)
22/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1110 / 1997	favorável	favorável	Salvador Khuriyeh	Comissão de Administração Pública

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