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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0239 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0239 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça no sentido de suspender a ordem de despejo contra a nação guarani-caiová.
Data de Publicação 27/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores DESOCUPAÇÃO, DESPEJO, ÍNDIO, TERRITÓRIO INDÍGENA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
27/06/1996 Publicado no Diário Oficial
28/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1996 Recebida do DOL para distribuição (1185)
15/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CDH - Comissão de Direitos Humanos
15/08/1996 Encaminhada ao Expediente das Comissões (1879)
16/08/1996 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
14/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (01)
22/08/1997 Encaminhada ao DOL para publicação de parecer (2006)
23/08/1997 Publicado o parecer
11/09/1997 Recebida do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1918)
11/09/1997 57ª Sessão Extraordinária: Aprovada na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Direitos Humanos
12/09/1997 Devolvida ao Protocolo das Comissões para redação final (2299)
15/09/1997 Entrada na Comissão de Redação
19/09/1997 Recebida do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n)
25/09/1997 Encaminhada ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (carga 2468)
26/09/1997 Publicado o parecer 1384/97, da Comissão de Redação
26/09/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
29/09/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
30/09/1997 Recebido com ofício de encaminhamento da moção para assinatura e expedição (3132)
06/10/1997 Encaminhada ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo, para expedição (2607)
10/03/1998 Recebido da autora, para arquivamento (s/n)
11/03/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (379)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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