Moção n° 42, de 1996 ( Moção 0042 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0042 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser revisto o Projeto de Lei de Patentes.
Data de Publicação	07/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Pivatto
Apoiador(es)
Indexadores	LEI DE PATENTES, PATENTE, REVISÃO, REVISÃO DA LEGISLAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Data	Descrição
07/03/1996	Publicado no Diário Oficial
08/03/1996	Pauta de lª Sessão.
14/03/1996	Pauta de 5ª Sessão.
15/03/1996	Recebido do DOL para Distribuição (352)
15/03/1996	DISTRIBUIÇAO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
19/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (57l)
20/03/1996	Entrada na CEP
19/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.8)
23/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00665/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

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