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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0173 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0173 / 1996
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitadas quaisquer propostas de alteração ao artigo 144 da Constituição Federal, referente à Segurança Pública.
Data de Publicação 21/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, POLÍCIA FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
21/05/1996 Publicadono Diário Oficial
22/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (868)
04/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Segurança Pública
04/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1425)
05/06/1996 Entrada na CSP
09/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
09/04/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001
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