Moção n° 384, de 1996 ( Moção 0384 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0384 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República e o Congresso Nacional no sentido de normatizar, através de lei e fiscalização, as transações comerciais com relação ao "troco".
Data de Publicação	02/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MOEDA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

Data	Descrição
02/11/1996	Publicado no Diário Oficial
05/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
11/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
12/11/1996	Recebido do DOL para distribução (1835)
13/11/1996	DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
13/11/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2752)
14/11/1996	Entrada na CEP
19/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00648/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

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