Moção n° 9, de 1996 ( Moção 0009 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0009 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar o Decreto nº 1775, que dispõe sobre demarcação das reservas indígenas.
Data de Publicação	08/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, ÍNDIO, RESERVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
08/02/1996	Publicada no Diário da Assembléia
09/02/1996	Pauta de 1ª Sessão.
15/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
16/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (l87).
16/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça
04/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões(400)
05/03/1996	Entrada na CCJ
10/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer(802)
11/04/1996	Publicado o parecer
29/08/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(1346)
29/08/1996	54ª Sessão Extraordinária - APROVADA
30/08/1996	Enviado ao GAT para fazer a minuta da MOÇÃO (1990)
17/09/1996	Recebido da DROAG com ofício de remessa (716)
18/08/1998	Recebido do Expediente das Comissões (s/nº)
18/08/1998	Enviado à DC-3 para expedição (2140)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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