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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0024 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0024 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de preservar os direitos adquiridos dos funcionários do Magistério Público, garantidos pela Constituição Federal desde 1891.
Data de Publicação 26/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Artacho
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, DIREITO ADQUIRIDO, MAGISTÉRIO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Tramitação

Data Descrição
24/02/1996 Publicado no Diário da Assembléia
27/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
04/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
05/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (253)
18/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (555)
19/03/1996 Entrada na CCJ
17/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
19/04/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (893)
20/04/1996 Publicado o parecer
17/09/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1463)
17/09/1996 59ª Sessão Extraordinária - Aprovada
18/09/1996 Enviado ao GAT para elaboração da minuta da moção (2148)
02/10/1996 Recebido da DROAG com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (770)
08/10/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2281)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011
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