Moção n° 26, de 1996 ( Moção 0026 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0026 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fiscalizar e controlar a atuação das empresas administradoras de planos de saúde.
Data de Publicação	26/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores	EMPRESA, FISCALIZAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
24/02/1996	Publicado no Diário Oficial
27/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
04/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
05/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (253)
18/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
18/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (555)
19/03/1996	Entrada na CSH
28/03/1996	Publicado o parecer
27/08/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1324)
27/08/1996	52ª sessão Extraordinária : Aprovada
28/08/1996	Enviado ao GAT para elaboração da minuta da moção (1953)
10/09/1996	Recebido da DROAG com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (681)
11/09/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2093)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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