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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0076 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0076 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de colocar, nas embalagens dos produtos alimentícios e bebidas em geral, o número de calorias que eles contêm.
Data de Publicação 19/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BEBIDA, EMBALAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
19/03/1996 Publicado no DA.
20/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
26/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
27/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (443)
01/04/1996 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
01/04/1996 Enviado ao Exp.das Comissões (714)
02/04/1996 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/05/1996 Recebido do Exp.das Comissões com parecer para conferência e publicação (03)
13/05/1996 Enviado ao DOL para publicação (1217)
14/05/1996 Publicado o parecer
28/08/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1336)
28/08/1996 53ª Sessão Extraordinária: APROVADA.
29/08/1996 Enviado ao GAT para elaoboração da minuta da moção (1978)
17/09/1996 Recebido da DROAG com ofício de encaminhamento da moção para assinatura (716)
17/09/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2139)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026
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