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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0101 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0101 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de sancionar a Lei que anistia os sindicatos petroleiros da multa aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 1995.
Data de Publicação 02/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, MULTA, PETRÓLEO, SINDICATO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.015

Tramitação

Data Descrição
02/04/1996 Publicado no DA
02/04/1996 Autor solicita retirada
03/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
04/04/1996 Publicado o requerimento de retirada
10/04/1996 Publicada a errata do requerimento
12/04/1996 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII CRI. ARQUIVE-SE.
16/04/1996 Publicado o despacho de retirada.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.015
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