Moção n° 104, de 1996 ( Moção 0104 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0104 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a Lei n] 8842, de 1994, a fim de permitir aplicação de mecanismos institucionais de amparo à velhice.
Data de Publicação	04/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	IDOSO, IDOSO (PROGRAMA), LEI FEDERAL 8842/1994, PROGRAMA, SOCIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
04/04/1996	Publicado no DA
09/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
15/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
16/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (572)
22/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
22/04/1996	Enviado ao PC-Protocolo das Comissões (904)
23/04/1996	Entrada na Comissão de Promoção Social
15/05/1996	Recebido do PC-Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (579)
21/05/1996	Enviado ao DOL para publicação (1282)
22/05/1996	Publicado o parecer
29/08/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1346)
29/08/1996	54ª Sessão Extraordinária; APROVADA
30/08/1996	Enviado ao GAT para elaboração da Minuta da moção (1990)
17/09/1996	Recebido da DROAG com ofício de encaminhamento da moção, para assinatura (716)
17/09/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2139)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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