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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0105 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0105 / 1996
Ementa Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de alterar a Constituição Federal para suprimir a exceção prevista no inciso XXXIII do artigo 7º da condição de aprendiz para o trabalho permitido a menores de quatorze anos.
Data de Publicação 04/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO MENOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MENOR, MENOR APRENDIZ, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/1997 - Enviado ao Serviço de Arquivo (1854)

Tramitação

Data Descrição
04/04/1996 Publicada no Diário Oficial
09/04/1996 Pauta de lª Sessão
15/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
16/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (572)
22/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
22/04/1996 Enviada ao Expediente das Comissões (904)
23/04/1996 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
09/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões (s/nº)
10/05/1996 Juntada esta a Moção nº 95/96.
16/05/1996 Publicado o despacho de juntada.
17/05/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões (1265)
15/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/08/1996 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1887)
17/08/1996 Publicado o parecer.
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (326)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária - Prejudicada em razão da aprovação da Moção nº 95/96
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (493)
29/04/1997 Recebido do STAM/OFÍCIO com ofício de encaminhamento da moção, para assinatura do senhor Presidente (254)
08/05/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1013)
12/08/1997 Recebido do Deputado Alberto Calvo (s/nº)
14/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1854)

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