Moção n° 119, de 1996 ( Moção 0119 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0119 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar dispositivos constantes do Código de Defesa do Consumidor, criando órgãos especializados nas principais cidades do País, para receber queixas dos consumidores lesados.
Data de Publicação	13/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, DISTRITO POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

Data	Descrição
13/04/1996	Publicado no Diário Oficial
16/04/1996	Pauta de lª Sessão.
22/04/1996	Pauta de 5ª Sessão.
23/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (621).
24/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
24/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (938)
25/04/1996	Entrada na CCJ
15/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (579)
17/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do Parecer (1264).
18/05/1996	Publicado o parecer
20/08/1996	Publicado o parecer da Comissão de Redação
29/08/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(1346)
29/08/1996	54ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo,prejudicada a moção
30/08/1996	Entrada na Comissão de Redação
18/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (s/n)
21/10/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2414)
22/10/1996	Pauta de 1ª Sessão - redação
23/10/1996	Pauta de 2ª Sessão - redação
24/10/1996	Recebido do DOL para despacho de elaboração da moção (1716)
25/10/1996	Enviado ao DOL para confecção da moção (2486)
20/11/1996	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (41)
21/11/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2819)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026

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