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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0147 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0147 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a renda mínima "per capita" para a concessão do Benefício da Prestação Continuada dos atuais um quarto para meio salário mínimo.
Data de Publicação 01/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RENDA, RENDA MENSAL, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/1997 - Enviado ao Serviço de Arquivo

Tramitação

Data Descrição
01/05/1996 Publicado no DOE
03/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
09/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (761)
15/05/1996 Foi juntada na moção 145/96
15/05/1996 Enviado ao Exp.das Comissões (1246)
18/05/1996 Publicado o despacho de juntada
20/05/1996 Entrada na Comissão de Promoção Social
13/12/1996 Publicado o parecer da Comissão de Promoção Social
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (329)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária: Aprovado o substituto,prejudicado as moções 145/96 e 147/96.
24/03/1997 Entrada na Comissão de Redação
09/05/1997 Publicado o parecer da Comissão de Redação
09/05/1997 Pauta de 1ª Sessão (redação final)
12/05/1997 Pauta de 2ª Sessão (redação final)
13/05/1997 Enviado ao DOL para elaboração da minuta da moção (1071)
20/05/1997 Recebido ofício de encaminhamento da moção para assinatura (363)
23/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1229)
14/08/1997 Recebido da Liderança do PFL, com ciência (s/n)
14/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo
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