Moção n° 185, de 1996 ( Moção 0185 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0185 / 1996
Ementa	Apóia a proposta de emenda à Constituição que insere a moradia como direito social e contempla instrumentos urbanísticos e políticas que servirão de subsídio para o desenvolvimento urbano.
Data de Publicação	25/05/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO URBANO, DIREITO SOCIAL, MORADIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo pelo Acervo Histórico na caixa: 02.07.006

Data	Descrição
25/05/1996	Publicado no Diário da Assembléia
28/05/1996	Pauta de 1ª Sessão
03/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
04/06/1996	Recebido do DOL para distribuição (906)
10/06/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/06/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1454)
11/06/1996	Entrada na CCJ
09/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/08/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1853)
15/08/1996	Publicado o parecer
28/08/1996	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1336)
28/08/1996	53ª Sessão Extraordinária - Aprovada
29/08/1996	Enviado ao GAT para elaboração da minuta da moção (1978)
18/09/1996	Recebido da DROAG com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (723)
18/09/1996	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2153)
14/08/1997	Recebido do Gabinete da Deputada Mariangela Duarte com ciente para despacho de arquivamento (s/nº)
15/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1884)
15/09/2017	Arquivado pelo pelo Acervo Histórico na caixa: 02.07.006

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