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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0201 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0201 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar o pagamento das indenizações acidentárias devidas aos trabalhadores.
Data de Publicação 06/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores INDENIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ÓRGÃO TÉCNICO, PAGAMENTO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Tramitação

Data Descrição
11/06/1996 Publicado no Diário da Assembléia
11/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
18/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (965)
20/06/1996 Entrada na Comissões de Relações do Trabalho
20/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Realções do Trabalho
20/06/1996 Enviado ao Expediente das Comisões (1566)
20/06/1996 Entrada na CRT
12/12/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/01/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (96)
30/01/1997 Publicado o parecer
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária; APROVADA
13/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (333)
13/03/1997 8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997 Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (529)
05/05/1997 Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (279)
08/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1003)
07/08/1997 Recebido do Gabinete do Deputado Hamilton Pereira com cinete para despacho de arquivamento (s/nº)
08/08/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1786)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006
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