Moção n° 281, de 1996 ( Moção 0281 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0281 / 1996
Ementa	Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de implantar, imediatamente, o sistema de dois turnos fixos de trabalho com carga horária de 36 horas semanais.
Data de Publicação	13/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Misael Margato
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/08/1997 - Enviado ao Serviço de Arquivo (2109)

Data	Descrição
13/08/1996	Publicada no Diário Oficial
14/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
20/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
21/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1295)
28/08/1996	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
28/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1955)
29/08/1996	Entrada na CRT
07/08/1997	Autor requer a retirada da propositura
13/08/1997	Publicado o requerimento de retirada
26/08/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
27/08/1997	Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
27/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2067)
28/08/1997	Publicado o despacho de retirada
28/08/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1790)
28/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2109)

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