Moção n° 296, de 1996 ( Moção 0296 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0296 / 1996
Ementa	Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de autorizar, aos empregadores, o desconto no imposto de renda dos tributos e encargos sociais incidentes sobre o salário do empregado doméstico.
Data de Publicação	21/08/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	DESCONTO, EMPREGADO DOMÉSTICO, ENCARGO TRABALHISTA, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

Data	Descrição
21/08/1996	Publicado no Diário Oficial
22/08/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/08/1996	Pauta de 5ª Sessão
29/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1348)
03/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
03/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2016)
04/09/1996	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
04/09/1996	Entrada na CRT
12/12/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
30/01/1997	Publicado o parecer
31/01/1997	Publicado o parecer
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária: Aprovada
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (337)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (532)
05/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (281)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição da moção (1006)
08/10/1997	Recebido do Gabinete do Deputado Paschoal Thomeu com ciente para despacho de arquivamento (s/n)
08/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2667)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.006

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