Moção n° 318, de 1996 ( Moção 0318 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0318 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar a Proposta de emenda à Constituição nº 22, de 1996, que altera § 4º do artigo 18 daquele diploma legal.
Data de Publicação	06/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, NORMA, PEC FEDERAL 22/1996, REQUISITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.015

Data	Descrição
06/09/1996	Publicado no DOE
09/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
13/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
16/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1452)
18/09/1996	Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
18/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2170)
19/09/1996	Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
23/09/1996	Autor solicita retirada
25/10/1996	Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 da VIII - Consolidação do Regimento Interno CRI.
30/10/1996	Publicado o despacho de retirada e arquivamento.
31/10/1996	Publicado errata do despacho
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.015

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