Moção n° 345, de 1996 ( Moção 0345 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0345 / 1996
Ementa	Apela para o Senhor Presidente da república no sentido de determinar à Telebras que os assinantes das concessionárias somente ofereçam acesso aos "Serviços Especiais" atraves de senha, que identifique o usuário do telefone para evitar ligações clandestinas.
Data de Publicação	26/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	IDENTIFICAÇÃO, LINHA TELEFÔNICA, SENHA, SERVIÇO 900
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

Data	Descrição
26/09/1996	Publicado no DOE
27/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996	Pauta de 5ª Sessão
10/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1666)
04/12/1996	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2980)
04/12/1996	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/02/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer(s/nº)
07/02/1997	Enviado ao DOL para publicação (159)
08/02/1997	Publicado o parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (339)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Envio para o DPL para elaboração da Minuta da Moção (528)
18/03/1997	Recebido do STAM-OF para conferência do ofício de encaminhamento e assiantura (123)
15/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1124)
17/08/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09178/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021

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