Moção n° 1, de 1996 ( Moção 0001 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0001 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de efetivar as alterações, que especifica, à proposta de Emenda Constitucional nº 233-A, de autoria do Poder Executivo.
Data de Publicação	06/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO FUNDAMENTAL, PEC FEDERAL 233-A/1995, PROPOSITURA, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
06/02/1996	Publicado no Diário Oficial (Pág. 5)
07/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
13/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
14/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (145)
16/02/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça
16/02/1996	Encaminhado ao Expediente das Comissões (293)
16/02/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/02/1996	Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
27/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (664)
28/03/1996	Publicado o parecer da CCJ
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (305)
14/03/1997	Encaminhada à DPL para preparação da minuta da Moção (526)
26/05/1997	Recebido de STAM/OF, com ofício de encaminhamento, para assinatura (400)
04/06/1997	Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral, para expedição (1363)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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