Moção n° 15, de 1996 ( Moção 0015 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0015 / 1996
Ementa	Apela para o senhor Presidente da República no sentido de coibir e punir os crimes contra a liberdade de expressão dos jornalistas em exercício de sua profissão.
Data de Publicação	10/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	BRASIL, CENSURA, GUATEMALA, JORNALISTA, MÉXICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
10/02/1996	Publicado no Diário Oficial
13/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (209)
04/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça
04/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (401)
05/03/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (664)
28/03/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (308)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária: aprovada
14/03/1997	Enviado à DPL para preparar a minuta (525)
28/04/1997	Recebido de STAM/OF com ofício de encaminhamento, para assinatura (251)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição (1010)
15/08/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1891)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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