Moção n° 19, de 1996 ( Moção 0019 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0019 / 1996
Ementa	Apela para o senhor Presidente da República no sentido de isentar de impostos todas as industrializações de presertivados.
Data de Publicação	16/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson Menezes
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ISENÇÃO, PRESERVATIVO, SAÚDE, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

Data	Descrição
16/02/1996	Publicado no Diário Oficial
22/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
29/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (235)
04/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CSH) Comissão de Saúde e Higiene
04/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (401)
05/03/1996	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (283)
14/03/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (513)
15/03/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (308)
12/03/1997	7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: APROVADA
14/03/1997	Enviado à DPL para preparar a minuta (525)
05/05/1997	Recebido de STAM/OF com ofício de encaminhamento, para assinatura (279)
08/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição (1010)
05/05/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00564/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011

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