Moção n° 25, de 1996 ( Moção 0025 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0025 / 1996
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de não alterar a aposentadoria por tempo de serviço e a aposentadoria especial, a que faz jus o Magistério Público.
Data de Publicação	26/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, MAGISTÉRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
24/02/1996	Publicado no Diário Oficial
27/02/1996	Pauta de lª Sessão
04/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
05/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (253)
18/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (555)
19/03/1996	Entrada na CCJ
17/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (896)
23/04/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (308)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária: Aprovada
18/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (525)
20/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (362)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1226)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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